Tag: ordem de prisão civil
STJ revoga ordem de prisão civil para devedor de pensão alimentícia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um devedor de pensão alimentícia, após ele comprovar que a medida era desnecessária. A decisão, entretanto, ressalta que a execução da dívida alimentar pode continuar.
Popular
Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por cancelamento indevido de transfer de aeroporto ao hotel
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da
, brasileiro(a),...
Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por cancelamento Indevido de pacote de viagem
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da
, brasileiro(a),...
Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por cancelamento Indevido de bilhete aéreo e descumprimento da Resolução...
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da
, brasileiro(a),...
Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por cancelamento Indevido de bilhete aéreo
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da
, brasileiro(a),...