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Paciente receberá danos morais por insumo negado durante cirurgia
A 1ª Câmara Cível do TJPB aumentou o valor da condenação por danos morais, a ser paga pela GEAP - Autogestão em saúde, aos autores de uma ação de indenização que decorreu da negativa do fornecimento de insumos durante a realização de cirurgia.
A não aplicação da detração penal na sentença gera constrangimento ilegal
O autor da ação requereu no Tribunal de Justiça de Pernambuco a detração do tempo de cumprimento de pena provisória nos com base no art. 387, §2º do CPP, e consequentemente a a mudança da sua pena de semiaberta para aberta.
Paciente que espera por leito de emergência não tem direito a indenização, decide TRF4
Em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou indenização por danos morais a um paciente portador de hanseníase.
Paciente será reembolsado por utilizar especialista fora da rede credenciada
O juízo da 5ª Vara Cível de Santos condenou um hospital e um plano de saúde ao ressarcimento solidário de um cliente que se tratou com especialista fora da rede credenciada por demora no atendimento. A restituição totalizou R$ 39.643,81, acrescidos de juros e correção monetária. Narra os autos que a autora tentou, sem sucesso, agendar uma consulta para tratar suas dores que comprometiam sua mobilidade.
Justiça determina que Unimed-JP realize tratamento com medicamento Stivarga em paciente
Foi deferida em tutela de urgência pelo juiz da 2ª Vara Cível de João Pessoa, Gustavo Procópio Bandeira de Melo, a determinação em que a Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico autorize, no prazo de 72 horas, a realização do tratamento com a utilização do medicamento Stivarga a uma paciente do plano de saúde, conforme indicação médica acostada aos autos. A decisão que saiu na última terça-feira (12), o Bandeira de Melo concede efeito coletivo para estender a eficácia do caso aos demais usuários do plano de saúde que se encontrem em situação idêntica.
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