Tag: partilha de bens
Artigos exclusivos
STJ determina que herdeiros por representação apresentem bens recebidos à colação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a colação de bens por herdeiros por representação também é obrigatória quando descendentes recebem patrimônio do...
VGBL na partilha de bens: STJ define destino dos valores após a morte
A Corte Especial do STJ decidiu que valores acumulados em planos VGBL não devem integrar a partilha após a morte do titular, devendo ser destinados à pessoa indicada como beneficiária no contrato. O julgamento também destacou a divergência sobre a proteção dos herdeiros necessários.
STJ decide que descoberta de novos bens pode ser partilhada em dissolução de União Estável
Em ação de dissolução de união estável, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que considerou ultra petita (quando se concede mais do que foi pedido pelo autor da ação), a decisão que determinou a partilha não só dos bens indicados pela ex-companheira na petição inicial, mas também do patrimônio identificado no curso do processo a partir de informações sobre o ex-companheiro obtidas na Receita Federal.
Modelo de petição de divórcio consensual com partilha de bens
M.M. Juízo de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de
, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/XX sob o nº , com...
Mediato Educa com inscrições abertas para o curso Partilha de Bens em Mediação Privada de inventários
A Mediato Educa realiza, de 28 de julho a 23 de agosto, o curso on-line, Partilha de Bens em Mediação Privada de Inventários. O curso, direcionado a mediadores e advogados, visa aprofundar conhecimentos e promover competência na elaboração de esboço de partilha de bens em mediação privada de inventários.
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