Tag: paternidade
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Juíza reconhece filiação socioafetiva
A juíza Coraci Pereira da Silva, da comarca de Rio Verde, expediu mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil para incluir nome de...
PEC permite que licença-maternidade seja compartilhada entre a mãe e o pai
O prazo total da licença-maternidade pode ser compartilhado entre o pai e a mãe da criança. É o que determina uma proposta de emenda...
Pai pagará pensão alimentícia para filha que cursa universidade em Buenos Aires
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou decisão interlocutória que reconheceu o direito de uma jovem de 20 anos perceber pensão alimentícia...
STJ reafirma que reconhecimento espontâneo e vínculo socioafetivo impedem negativa posterior de paternidade
Em respeito ao princípio do melhor interesse da criança, a existência de reconhecimento espontâneo da paternidade e de relação afetiva impede a anulação de...
Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte
Regulados pela Lei 11.804/08, os alimentos gravídicos – destinados à gestante para cobertura das despesas no período compreendido entre a gravidez e o parto...
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