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Negado pedido de trancamento de investigação sobre fraudes fiscais no Habib’s
Negado pedido de trancamento de investigação sobre fraudes fiscais no Habib’s

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus de um franqueado da rede de fast-food Habib’s que buscava o trancamento de procedimento investigatório criminal (PIC) instaurado para apurar supostas fraudes fiscais praticadas pelo grupo. A decisão foi unânime. O procedimento investigatório foi aberto pelo Ministério Público de Minas Gerais […]