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Empresa que vendia peixes com excesso de água é condenada a indenizar por danos morais
Em Penha, no norte do Estado de Santa Catarina, uma empresa do ramo de pescados e seus sócios, surpreendidos em uma fiscalização do Inmetro com vários produtos que apresentavam excesso de água nas embalagens, foram condenados em ação indenizatória por danos morais ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Quantidade insignificante de peixes oriundos de pesca em reservatório de hidrelétrica não configura crime ambiental
TRF1 negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo MPF em desfavor da decisão que rejeitou a denúncia contra 2 (dois) pescadores por terem pescado no reservatório da Usina Hidrelétrica de Maribondo com o uso de equipamentos não permitidos, ao fundamento de atipicidade material da conduta...
Pescador é condenado por captura de bagres no canal da piracema
Um homem de 47 anos preso em flagrante por pesca ilegal no canal da piracema no rio Bela Vista, dentro do complexo de Itaipu...
Piscicultor que poluiu rio que abastece município pagará por danos morais coletivos
O proprietário de 17 tanques de criação de peixes na região Oeste foi condenado ao pagamento de danos morais coletivos, fixados em R$ 30...