Tag: penalidade
Artigos exclusivos
Lavanderia pagará multa por descumprir contrato com a Nacional Gás
O TJMG condenou a Lavanderia Flor da Acácia Ltda. a pagar multa à Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. De acordo com o TJMG, como foi "verificado o descumprimento contratual por parte da adquirente dos produtos da distribuidora, aquela deve arcar com os ônus do seu inadimplemento.”
TJMG desobriga o cantor Eduardo Costa de pagar multa à Copasa
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao recurso interposto pelo cantor Edson Vander da Costa Batista, mais conhecido como Eduardo Costa, em demanda judicial em desfavor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)...
Trabalhador demitido por justa causa acusado, sem provas, de fumar maconha tem dispensa revertida para imotivada
O empregado de uma loja de comércio de alimentos que foi dispensado por justa causa, pela acusação de fumar maconha no shopping onde a...
Correios terão que devolver parte de multa aplicada contra empresa que atrasou entrega de bicicletas
Os Correios terão que devolver R$ 28 mil de multa cobrada de uma empresa por atraso na entrega de bicicletas. O Tribunal Regional Federal...
TRF4 mantém multa por venda de rações em quantidade inferior ao anunciado na embalagem
A Alisul Alimentos, de Maringá (PR), deverá pagar multa por vender ração em quantidades menores do que as anunciadas em suas embalagens. O Tribunal...