Tag: pensão alimentícia
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Petição-Família-Ação de execução de alimentos decretados por ocasião do divórcio, requerendo, outrossim, a prisão do alimentante face ao inadimplemento
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .........., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe .....,...
Petição – Família – Ação de divórcio direto, cumulada com alimentos em prol de filho menor
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .........., brasileiro (a), (estado civil), profissional da...
Homem preso erroneamente pela segunda vez deve ser indenizado
De forma unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) majorou sentença que deferiu pedido de reparação a título de danos morais em favor de homem que já havia cumprido pena de prisão por dívida de alimentos, no entanto, foi preso, de forma equivocada...
Petição – Família – Ação de alimentos, tendo em vista o abandono do lar pelo cônjuge varão e a impossibilidade da mulher de prover...
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .........., brasileiro (a), (estado civil), profissional da...
Petição – Família – Ação de alimentos, em prol de filhos e cônjuge
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .........., brasileiro (a), menor, representado por sua...
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