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STJ cria procedimento inédito para acesso a bens digitais em inventários

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, de forma inédita, diretrizes para o acesso a bens digitais de pessoas falecidas que não tenham deixado...

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Brasileira é desligada pela empresa P&G após repercussão de imagem com símbolo do PT na Polônia

Notícias 0
A P&G desligou uma funcionária brasileira após a repercussão de uma fotografia registrada na Polônia, na qual ela aparece fazendo um gesto associado ao apoio a Lula. O caso ganhou notoriedade após a divulgação da imagem por um eurodeputado polonês, que defendeu a deportação das brasileiras. O episódio levantou discussões sobre liberdade de expressão, manifestação política e relações de trabalho.

Transposição de servidores sem concurso público é inconstitucional

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O TJ-SC declarou inconstitucional a transposição de agentes de trânsito para a carreira de guarda municipal sem concurso público. A decisão reforça as exigências constitucionais para ingresso em cargos públicos e os limites para a mudança de carreira de servidores.

Desembargador do TRT-1 questiona uso do termo “colaborador” para se referir a empregados

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O desembargador Rogério Lucas Martins, do TRT-1, questionou o uso do termo “colaborador” para designar empregados durante sessão da Sétima Turma. A observação destacou a terminologia adotada pela CLT e a diferença entre a relação de emprego e a participação societária. Juridicamente, a caracterização do vínculo depende das condições reais da prestação de serviços, e não apenas da denominação utilizada pela empresa.

STJ admite exigência de procuração com assinatura digital certificada em caso de litigância abusiva

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A 4ª Turma do STJ manteve decisão que autorizou a exigência de procuração com assinatura digital vinculada à ICP-Brasil diante de indícios de litigância abusiva. O colegiado considerou legítima a adoção de medidas destinadas a verificar a regularidade da representação processual e aplicou a Súmula 7 para afastar o reexame das provas em recurso especial.

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Desembargadora defende o Judiciário e ressalta a responsabilidade individual de magistrados

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Durante sessão plenária do TJ-MT, a desembargadora Maria Helena Póvoas defendeu que eventuais irregularidades cometidas por magistrados sejam atribuídas individualmente aos responsáveis, sem comprometer a credibilidade do Poder Judiciário como instituição. Na ocasião, também foi eleita a nova Mesa Diretora do tribunal.

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