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Porte de arma de fogo deve ser renovado periodicamente

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A renovação periódica do registro para porte de arma é obrigatória mesmo nos casos de concessões anteriores ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)....

Operadores alvo da 38ª fase da Lava Jato chegam ao Brasil amanhã

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PF indicia pastor Silas Malafaia por lavagem de dinheiro na Operação Timóteo

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Ação apura suposto esquema de corrupção de cobrança de royalties da exploração mineral. PF diz que ele recebeu dinheiro ilícito; pastor afirma que repasse...

Primeira Seção nega aumento a servidores da Polícia Federal

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Justiça do Trabalho nega desistência da ação judicial após publicação de sentença

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STJ decide que perdas e danos em substituição à adjudicação compulsória não prescrevem

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Recuperação judicial exige equilíbrio para preservar empresas e credores, diz Marcello Perino

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Conflito de jurisdição:  A Declaração de Independência dos Estados Unidos, o Estado Laico e o Estado Secular

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TJDFT mantém condenação de banco por falha na prevenção ao ‘golpe da maquininha’”

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