Tag: posse e direito de propriedade
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Reforma do Código Civil divide especialistas no Senado sobre posse e direito de propriedade
Especialistas em direito debateram no Senado os impactos da proposta de reforma do Código Civil sobre posse e propriedade. Parte dos participantes alertou para o risco de aumento de invasões de imóveis e insegurança jurídica, enquanto outros defenderam que o texto busca equilibrar proteção possessória e função social da propriedade.
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