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MP apresentou notícia-crime de racismo contra assessor de Bolsonaro

Na ultima sexta-feira  (26) a Procuradoria Regional da República da 5ª Região apresentou uma notícia-crime contra Filipe Garcia Martins Pereira, assessor especial para assuntos internacionais do presidente Jair Bolsonaro pela prática de racismo. O ofício, encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), que deve analisar se apresenta denúncia.

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Cláudia Raia e Jarbas Homem de Mello acionaram a Justiça após a divulgação de imagens manipuladas do filho, Luca Raia, associadas a um suposto ritual religioso. A liminar concedida determinou a remoção das publicações identificadas e a preservação dos dados das contas responsáveis. O casal também pede R$ 40 mil por danos morais.

STJ mantém execução fiscal contra Bebeto por IPI de carro importado

O STJ manteve o andamento da execução fiscal contra o ex-jogador Bebeto, referente à cobrança de IPI sobre um carro importado em 2013. A Primeira Turma rejeitou o recurso que buscava anular o auto de infração e a certidão de dívida ativa. O relator entendeu que a revisão da conclusão do tribunal de origem exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ. Com a decisão, a cobrança fiscal seguirá em curso.

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