Tag: Prefeitura Municipal
Artigos exclusivos
Servidor público agredido por superior será indenizado em R$ 10 mil
Um município do norte do Estado de Santa Catarina (SC) foi condenado ao pagamento de uma indenização fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, em favor de um servidor público que foi agredido fisicamente, no ambiente de trabalho, pelo diretor de Obras da Prefeitura Municipal.
Modelo de Procuração – Abertura de Firma
PROCURAÇÃO
Por este instrumento de procuração, EU, .....(NOME)............, .........(NACIONALIDADE)..........., ..............(ESTADO CIVIL)..............., ........(PROFISSÃO)......., Portador(a) da Identidade .............................................., CPF .......XXX.XXXX.XXX-XX....., residente no endereço ......................................................................., nomeio e constituo meu/minha PROCURADOR(A) ...
Modelo – Recurso – Auto de Infração de Trânsito – Nulidade da Notificação – Requisitos Legais
1. O Recorrente recebeu um auto de infração cominando penalidade de multa, pelo qual ela estaria infringindo a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 denominada Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Modelo de Petição – Recurso Administrativo de Apreensão de CNH – Direito de Trânsito
O recorrente transitava com o veículo de sua propriedade, (MARCA)/(MODELO), ano 20XX, placas _____, chassis n° ________, pela rua _________, na altura do prédio da Receita Municipal de _________, quando ao reduzir a velocidade para transpor uma lombada eletrônica ali existente, foi abalroado em sua traseira por uma ambulância da Prefeitura Municipal de ______, tendo sido imediatamente abordado por policiais que faziam o patrulhamento na região.
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria de Administração de Prédio em Regime de Condomínio
1.A CONTRATADA assessorará ao CONTRATANTE, através de sua gerência de condomínios, na administração do “Condomínio .............”, prestando-lhe os seguintes serviços:
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