Tag: previdência social
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Decisão da 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG reformou a sentença que havia julgado procedente o pedido de uma mãe para o...
Banco Santander é condenado a reintegrar empregada com depressão demitida durante auxílio doença
A Justiça do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de uma funcionária do Banco Santander (Brasil) S.A., que teria sido demitida no período em...
Supermercado Makro é condenado por impedir retorno de funcionária após acidente
O supermercado Makro foi condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região a indenizar uma funcionária que foi...
TRF3 garante salário-maternidade a trabalhadora em "período de graça"
Autora comprovou que mantinha vínculo empregatício oito meses antes do nascimento da filha
A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal...
Negada concessão de aposentadoria por invalidez a portador de cegueira monocular
A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia deu provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença da vara única...