Mudanças nas regras das aposentadorias, falta de funcionários, sucateamento das agências do INSS, greves intermináveis de servidores são alguns dos problemas enfrentados pelos segurados em todo o país. Mas se está ruim para os segurados, a advocacia previdenciária é um dos ramos que mais cresce nos últimos tempos: em média 20% ao ano.
E agora com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que está no Congresso, essa demanda por profissionais especializados deve aumentar. “Apesar do crescimento da demanda, para atuar na área é preciso se qualificar e estar por dentro da jurisprudência previdenciária. No Direito Previdenciário há inúmeras possibilidades de atuação: regime geral do INSS, regime próprio de servidor público, advocacia previdenciária empresarial e previdência complementar”, ressalta Theodoro Vicente Agostinho, coordenador dos cursos de pós-graduação de Direito Previdenciário do CPJUR.
Segundo Agostinho, de cada 10 novos advogados, pelo menos quatro iniciam sua caminhada neste ramo do Direito. Outro fenômeno recorrente é a migração de profissionais de outras áreas do Direito para a seara previdenciária. “E o Direito Previdenciário nem é ainda matéria obrigatória na graduação em diversas faculdades, restando a quem quer atuar na área os cursos de especialização e pós-graduação”, explica o advogado, que também é mestre e doutorando em Direito Previdenciário pela PUC de São Paulo.
Para ele, o crescimento da área deve-se principalmente à possibilidade de retorno financeiro rápido por ser uma das que têm maior demanda judicial e administrativa. “Basta verificarmos que, nos últimos cinco anos, o INSS lidera a pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como maior litigante do país”, justifica.
Cursos
O crescimento nos escritórios também faz aumentar a procura por cursos de especialização. Nos últimos anos, o mercado teve aquecimento de mais de 30%. “Na hora de escolher a qualificação é preciso estar atento aos profissionais que darão as aulas e que possuem certa relevância no meio jurídico previdenciário”.
No CPJUR, Theodoro coordena os cursos de Pós-Graduação em Direito Previdenciário Aplicado; Pós-Graduação em Regime Próprio de Previdência Social e o curso inédito de Pós-Graduação em Previdência Privada e de extensão já consagrados no mercado previdenciários, que são: Como Advogar no Direito Previdenciário, Advocacia Empresarial Previdenciária, Prática Previdenciária Judicial e Administrativa nos Benefícios Previdenciários. “Todos os cursos estão atualizados e abordam os temas previstos na reforma previdenciária (Proposta de Emenda Constitucional 287), que está em debate no Congresso Nacional”, ressalta o professor e coordenador do CPJUR.
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