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Tag: princípio da proporcionalidade

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AMIL deve indenizar por negar internação a criança

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O plano de saúde AMIL (Assistência Médica Internacional) deve reparar a mãe de uma criança, no valor de R$ 10.060,63 (dez mil e sessenta reais e sessenta e três centavos), por decorrência de negativa de internação a criança...

Princípio da proporcionalidade não se aplica a réu reincidente

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TRF1 negou provimento à apelação de um homem e confirmou a sentença que denegou a segurança em que o apelante requeria a liberação do seu veículo, que foi apreendido por transportar mercadorias desacompanhadas de documentação legal e em quantidades que revelavam evidente destinação a exportação clandestina...

Não possuir tempo mínimo no cargo, não impede servidor de concorrer à remoção

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A autora fora impedida de concorrer à remoção por causa do que determina o § 1º do artigo 28 da Lei 11.415/08, (que regulamentava...

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Louco por aforismos, Danny fez livro com frases que viu desde a infância

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