O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta terça-feira (1º) um dos principais debates relacionados ao uso da inteligência artificial nas eleições de 2026: os limites para a utilização de deepfakes em campanhas eleitorais e as consequências aplicáveis em caso de descumprimento das regras.
A discussão ocorre a partir de ações que questionam conteúdos produzidos com inteligência artificial e poderá contribuir para a definição de critérios sobre o que caracteriza uma deepfake eleitoral. A tendência apontada no debate é que a Corte mantenha a vedação ao uso de conteúdos audiovisuais produzidos por inteligência artificial quando apresentarem elevado grau de realismo e forem capazes de reproduzir pessoas ou situações de forma convincente.
Deepfake é uma tecnologia que utiliza inteligência artificial para criar ou manipular vídeos, imagens e áudios com aparência realista, podendo reproduzir ou alterar a imagem, a voz e manifestações de pessoas reais, fictícias ou já falecidas.
A regulamentação eleitoral aprovada pelo TSE para as eleições de 2026 já estabelece restrições ao uso de conteúdos sintéticos produzidos ou significativamente alterados por inteligência artificial. A norma prevê deveres de identificação do material produzido com IA e medidas destinadas a impedir a disseminação de conteúdos capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral.
O debate em análise pela Corte deverá aprofundar a diferenciação entre deepfakes e outras manifestações produzidas com inteligência artificial. A expectativa é que conteúdos como memes, caricaturas, animações, montagens satíricas e outras representações claramente fictícias recebam tratamento distinto daqueles materiais que buscam reproduzir a realidade de maneira suficientemente convincente para confundir o eleitor.
Outro ponto em discussão envolve as penalidades aplicáveis às campanhas e candidatos que utilizarem deepfakes de forma irregular. Entre as possíveis consequências estão a remoção do conteúdo e a aplicação de multa. Sanções mais graves poderão depender da análise das circunstâncias concretas, como a gravidade da conduta, eventual reincidência e o impacto da divulgação sobre a normalidade e a legitimidade da disputa eleitoral. As regras vigentes já preveem a remoção imediata de conteúdos em determinadas hipóteses de descumprimento.
A controvérsia também envolve a possibilidade de utilização de conteúdos sintéticos identificados expressamente como produzidos por inteligência artificial. Uma das questões centrais é saber se a simples inclusão de um aviso sobre o uso da tecnologia seria suficiente para afastar a caracterização de deepfake ou eventual irregularidade eleitoral.
O caso que levou o tema ao Plenário envolve uma ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, contra a exibição de um vídeo produzido por inteligência artificial que reproduzia a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma convenção partidária que confirmou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Na ação, a federação sustenta que o material teria potencial para caracterizar propaganda eleitoral irregular e violação das normas que restringem a utilização de inteligência artificial para criar ou reproduzir artificialmente a imagem e a voz de pessoas.
A defesa de Flávio Bolsonaro, por outro lado, argumenta que o uso da tecnologia foi identificado e que o público teria sido informado de que não se tratava de uma gravação autêntica ou de uma manifestação real. Os advogados sustentam que o recurso representaria uma forma de representação tecnológica semelhante a outros instrumentos historicamente utilizados em campanhas, como máscaras e bonecos.
O julgamento também deve enfrentar a discussão sobre a necessidade de demonstrar que determinado conteúdo possui efetiva capacidade de induzir o eleitor ao erro para que seja caracterizado como deepfake eleitoral. Em decisões anteriores sobre o tema, surgiram interpretações divergentes entre integrantes da Corte quanto aos critérios necessários para identificar a manipulação fraudulenta da realidade.
A definição de parâmetros pelo TSE poderá estabelecer importantes balizas para campanhas, partidos, candidatos e plataformas digitais, especialmente diante da crescente utilização de ferramentas de inteligência artificial na produção de conteúdos políticos. O desafio da Justiça Eleitoral será equilibrar a liberdade de expressão e o uso legítimo de recursos tecnológicos com a necessidade de impedir manipulações capazes de desinformar o eleitor e comprometer a integridade do processo eleitoral. O TSE já possui regras específicas para o uso de IA na propaganda eleitoral de 2026, incluindo restrições adicionais em períodos próximos à votação.
(Com informações do G1 por Márcio Falcão, Luiz Felipe Barbiéri)
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