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Tag: proibição dos jogos de azar

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STF suspende julgamento sobre proibição dos jogos de azar e pretende unificar entendimento com ações sobre bets

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STF suspendeu o julgamento que discute a constitucionalidade da proibição dos jogos de azar prevista na Lei das Contravenções Penais. O ministro Flávio Dino pediu vista para analisar o caso em conjunto com ações que tratam das apostas on-line (bets). Até o momento, o relator, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da validade da norma, sustentando que o Estado pode restringir essa atividade para proteger a sociedade. A decisão terá repercussão geral e influenciará milhares de processos em todo o país.

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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