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Revista Juristas chega à 10ª edição com entrevista de Fernando da Silva Comin e debates sobre IA, saúde, tributação e novos desafios do Direito

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A Revista Juristas chega à sua 10ª edição, referente a setembro de 2026, consolidando uma proposta editorial voltada à divulgação de conteúdo jurídico técnico, atual e interdisciplinar. Organizada por Wilson Furtado Roberto, a publicação reúne nesta edição reflexões sobre inteligência artificial, atuação do Ministério Público, saúde, Direito Tributário, proteção de crianças no ambiente digital, processo civil, insolvência empresarial, Justiça Gratuita, Direito Penal Econômico e diversos outros temas contemporâneos. 

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Óculos inteligentes entram na mira da Justiça Eleitoral por risco ao sigilo do voto

Destaques 0
Óculos inteligentes equipados com câmeras e outros recursos de gravação estão sujeitos à proibição de entrada na cabine de votação nas Eleições 2026. Segundo as regras do TSE, é vedado portar qualquer instrumento capaz de registrar, transmitir ou divulgar a escolha do eleitor. O equipamento deve ser desligado e deixado no local indicado pela mesa receptora antes da votação. A medida busca preservar o sigilo do voto e prevenir práticas como compra e coação eleitoral.

OpenAI reconhece erro após banir escritor brasileiro do ChatGPT e caso chega à Justiça

Notícias 0
A OpenAI reconheceu ter cometido um erro ao suspender a conta de um escritor brasileiro após interpretar determinadas interações com o ChatGPT como possíveis planos de violência em massa e golpe de Estado. O usuário acionou a Justiça de Santa Catarina e busca recuperar documentos armazenados na plataforma, além de eventual indenização por danos morais. A empresa posteriormente restabeleceu o acesso e pediu desculpas, mas o processo continua em discussão, envolvendo questões relacionadas à moderação de conteúdo, proteção de dados e direitos do consumidor.

Advogado ligado ao caso Deolane é denunciado por suposta ameaça a juiz

Notícias 0
A Justiça de São Paulo recebeu denúncia do Ministério Público contra o advogado Marcos Roberto Cebola e Silva, que passou a responder a ação penal por suposta coação no curso do processo. Segundo o MP-SP, ele teria ameaçado o juiz Deyvison Heberth dos Reis durante audiência em que eram analisados pedidos de prisão preventiva envolvendo investigados por suposto vínculo com o PCC. A denúncia foi recebida em 22 de setembro, e o processo seguirá sob contraditório e ampla defesa.

STJ apresenta decisão sobre convivência com animal após separação

Notícias 0
A Quarta Turma do STJ garantiu a um homem o direito de continuar convivendo com a cadela criada durante a união estável com a ex-companheira. O tribunal reconheceu a copropriedade e a composse do animal, além de manter a divisão das despesas e a convivência entre os ex-companheiros. A Corte, porém, afastou a aplicação do instituto da guarda compartilhada, por entender que a questão deve ser solucionada com base no Direito das Coisas, e não nas regras do Direito de Família.

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