Edição de setembro de 2026 reúne entrevista com o Corregedor Nacional do Ministério Público, Fernando da Silva Comin, além de artigos de Ives Gandra da Silva Martins, Wagner Balera, Demócrito Reinaldo Filho e outros nomes do cenário jurídico nacional
A Revista Juristas chega à sua 10ª edição, referente a setembro de 2026, consolidando uma proposta editorial voltada à divulgação de conteúdo jurídico técnico, atual e interdisciplinar. Organizada por Wilson Furtado Roberto, a publicação reúne nesta edição reflexões sobre inteligência artificial, atuação do Ministério Público, saúde, Direito Tributário, proteção de crianças no ambiente digital, processo civil, insolvência empresarial, Justiça Gratuita, Direito Penal Econômico e diversos outros temas contemporâneos.
A revista tem como propósito democratizar o conhecimento jurídico, estimular o diálogo interdisciplinar e valorizar a produção intelectual brasileira, reunindo contribuições de magistrados, advogados, pesquisadores e especialistas de diferentes áreas do Direito.
Fernando da Silva Comin é o entrevistado da 10ª edição
O principal destaque da edição é a entrevista com Fernando da Silva Comin, Corregedor Nacional do Ministério Público, intitulada “A judicialização deve ser a última barreira de contenção”.
Comin aborda temas centrais para o futuro do Ministério Público brasileiro, entre eles eficiência institucional, resolutividade, transformação digital, inteligência artificial, proteção de dados, investigação de crimes cibernéticos e necessidade de integração tecnológica entre os diferentes ramos da instituição.
Na entrevista, o Corregedor defende uma atuação institucional que não seja limitada à fiscalização disciplinar, mas que também seja capaz de identificar problemas estruturais, disseminar boas práticas e contribuir para melhores condições de funcionamento das unidades ministeriais.
A inteligência artificial ocupa parte importante da conversa. Para Comin, ferramentas de IA podem auxiliar promotores e procuradores na organização de grandes volumes de documentos, identificação de informações e pesquisa jurídica, desde que exista permanente supervisão humana. Entre os limites apontados estão a responsabilidade do membro pelo conteúdo produzido, a confidencialidade das informações e a preservação de decisões que dependem de valoração humana.
O entrevistado também sustenta que dados sensíveis do Ministério Público não devem circular em plataformas abertas fora do controle institucional e destaca a importância de ambientes tecnológicos seguros, auditoria, verificação das informações e capacitação permanente.
Outro ponto de destaque é a defesa da atuação resolutiva e consensual. Segundo Comin, em políticas públicas complexas, recomendações, termos de ajustamento de conduta e mesas de diálogo podem produzir soluções mais sustentáveis do que processos judiciais prolongados, reservando-se a judicialização para situações em que as demais alternativas não sejam suficientes.
Inteligência artificial e os limites da humanidade
A transformação tecnológica também aparece no artigo “O avanço da IA e os limites da humanidade”, de Ives Gandra da Silva Martins. O jurista discute os impactos econômicos, sociais, éticos e jurídicos da rápida evolução da inteligência artificial e chama atenção para os riscos de uma sociedade que passe a medir o valor da atividade humana exclusivamente por critérios de eficiência e velocidade.
No campo jurídico, Ives Gandra observa que sistemas de inteligência artificial já conseguem realizar pesquisas e cruzamentos de informações em poucos segundos, mas sustenta que interpretação, ponderação de valores e responsabilidade pelas consequências de uma decisão permanecem dimensões essencialmente humanas.
Saúde, igualdade e Constituição
Outro artigo de destaque é “A saúde dos iguais e a saúde dos privilegiados”, de Wagner Balera. O texto discute, sob a perspectiva dos princípios constitucionais da igualdade e da universalidade do direito à saúde, as despesas públicas destinadas à assistência médica de senadores, ex-senadores e familiares.
Balera parte de dados relativos às despesas de 2025 e propõe uma reflexão sobre os fundamentos jurídicos capazes de justificar tratamentos diferenciados custeados pelo poder público.
Tributação, propriedade intelectual e ambiente digital
A edição também traz o artigo “Bens imateriais e valor aduaneiro no art. 64, §4º, da LC nº 214/2025”, de Letícia de Mello e Solon Sehn, ampliando o debate sobre tributação e bens intangíveis.
No campo da proteção digital, Demócrito Reinaldo Filho analisa “O EU Kids ACT: a proposta europeia de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital”, colocando em discussão a crescente preocupação internacional com segurança, direitos fundamentais e proteção de menores nas plataformas digitais.
Também voltado às novas tecnologias, o artigo “A IA não será regulada: novas reflexões sobre o relacionamento entre o direito e as novas tecnologias”, de Esdras Silva Sales Barbosa e Leonel Severo Rocha, integra o conjunto de textos da edição.
Já Vanessa Schmidt Bortolini assina “Incesto de dados: por que a inteligência artificial está voltando aos livros para escapar de si mesma?”, abordando uma das questões emergentes do desenvolvimento dos sistemas generativos: a crescente utilização de conteúdos produzidos por outras inteligências artificiais nos processos de treinamento.
Processo Civil, Direito Penal e governança tributária
No campo processual, Caroline Spader e Amanda Hansen Klauck analisam a “Resistência jurisprudencial do TJRS ao artigo 1.021 do CPC: autorreferência interna e apego a entendimento anterior à nova lei processual”.
Vitor Araruna Carvalho, por sua vez, apresenta reflexões sobre os novos parâmetros para a concessão da Justiça Gratuita após o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 80.
A edição ainda contempla o Direito Penal Econômico com o trabalho de Wellington dos Santos Teixeira, dedicado ao confisco alargado e à lavagem de dinheiro sob as perspectivas constitucional e teórico-funcional.
Na área tributária, Gabriela Pacheco Berlitz escreve sobre “O Comitê Gestor do IBS e a construção de uma nova governança federativa: implicações ainda em aberto”, inserindo a Revista Juristas nas discussões decorrentes das transformações recentes do sistema tributário brasileiro.
Uma edição multidisciplinar
A 10ª edição amplia seu alcance com outros temas relevantes. Juliana Rodrigues Ribas examina o ônus de demonstração das prognoses arrecadatórias na formação da legislação tributária, enquanto Luciana Sabbatine Neves aborda a maneira como a tecnologia disputa a atenção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Revista Juristas 10 ED
Também integram a publicação textos sobre doação de imóveis públicos a particulares, de Arthur Bezerra de Souza Junior; saúde, democracia e jurisdição constitucional, de Valéria Calente; e transparência, integridade e crises empresariais, de Rose Giacomin. Revista Juristas 10 ED
A edição é completada pelos artigos “Você já caiu em uma isca digital?”, de Alexandre Motta; “O caso Master e a regulação que não alcança os fortes”, de Marcelo Godke; e “Comunicação e marketing jurídico na mediação como instrumentos de acesso à justiça consensual”, de Alice Castanheira. Revista Juristas 10 ED
Há ainda espaço para uma abordagem diferenciada da história e da cultura jurídica. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Alexandre Miguel, assina o conto “O Guardião das Águas: Um conto sobre o Cerco de Tenochtitlán (1521)”, narrativa ambientada na queda da capital asteca e construída em torno da preservação do conhecimento e da memória de um povo. Revista Juristas 10 ED
Revista Juristas fortalece espaço para produção jurídica nacional
Ao alcançar sua 10ª edição, a Revista Juristas reforça a proposta de servir como ambiente plural para circulação de ideias e análise dos principais fenômenos que transformam o Direito e as instituições brasileiras.
Sob organização de Wilson Furtado Roberto, a publicação conta com Monica Bonetti Couto, Gisele Welsch e Letícia de Mello no Conselho Editorial, Alice Castanheira como editora-chefe e jornalista responsável, e projeto gráfico da Editora Mizuno.
A variedade temática da nova edição — que percorre inteligência artificial, Ministério Público, processo, tributação, saúde, Direito Penal Econômico, infância, tecnologia, insolvência e administração pública — traduz justamente a vocação declarada da Revista Juristas: fortalecer o debate jurídico nacional, valorizar a produção intelectual brasileira e discutir os desafios de um Direito em permanente transformação.
Clique aqui para efetuar o download da 10a Edição da Revista Juristas.
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