Tag: prova
Artigos exclusivos
Não serve como prova a conversa entre advogado e cliente sobre defesa
Em mandado de segurança impetrado pela OAB/MG em favor de advogado, a 1ª câmara Criminal do TJ/MG concedeu ordem em MS para inutilizar a gravação do diálogo interceptado entre o advogado e seu cliente. Para o colegiado, o teor dos áudios se relaciona com o exercício do direito de defesa, estando, assim, coberto pela inviolabilidade profissional resguardada na CF e no Estatuto da Advocacia.
Atraso na liberação de recurso estrangeiro leva Banco do Brasil a indenizar consumidora
A juíza de direito Margareth Cristina Becker do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, no Distrito Federal, condenou o Banco do Brasil (BB) a pagar uma indenização a título de danos morais pela demora em liberar recursos financeiros aos quais a consumidora Cynthia Júlia Braga Batista fazia jus a receber.
DNA encontrado em local não prova autoria de estupro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou a revisão da condenação de um homem por estupro ao descartar hipótese de erro judicial. Para ele, o reconhecimento por duas vezes por parte da vítima e o testemunho da mãe são as principais provas que levaram à condenação. Tratando-se de crime sexual, a narrativa dos fatos é uma prova de validade vista com olhos diversos de outros casos.
OAB divulga novo cronograma da 2ª Fase do Exame de Ordem
Após o comunicado emitido ontem (24 de maio) da OAB sobre a suspensão da aplicação da segunda fase do XXV EOU, que seria realizada no domingo (27), foi publicada a nova data para a realização do exame. Por conta da greve dos caminhoneiros, a OAB constatou não haver condições de logística...
Crença religiosa é fundamento para realização de prova em horário especial, diz TRF1
Uma candidata membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia pode realizar prova em horário especial em função de sua crença santificar o “Sábado Natural,...