Tag: prova
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Quinta Turma do STJ rejeita relatório produzido por IA como prova em ação penal
O STJ decidiu que relatórios gerados por inteligência artificial sem supervisão humana não podem ser usados como prova em processos penais, por falta de confiabilidade. A decisão resultou no trancamento de uma ação por injúria racial, reforçando que provas devem ter fundamentação técnica e racional.
STJ decide que carta psicografada não pode ser usada como prova em processos judiciais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que cartas psicografadas não podem ser aceitas como prova em processos judiciais....
STJ decide que carta psicografada é prova inadmissível em processo judicial
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento unânime no sentido de que cartas psicografadas não podem ser admitidas como meio...
Justiça decide que banco virtual não responde por golpe do Pix
O 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís julgou improcedente a ação movida por uma mulher que alegava ter sido vítima de golpe ao realizar transferências via Pix.
Tribunal confirma condenação de comerciante por exploração de caça-níquel em bar
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um comerciante por exploração de jogo de azar, após a comprovação de que ele mantinha uma máquina caça-níquel em funcionamento no interior de seu bar, localizado no litoral catarinense. A decisão unânime rejeitou o recurso da defesa, que alegava insuficiência de provas.
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