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Provedores contestam no STF exigências da Anatel para certificação de empresas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Abrint ajuizou a ADI 8020 no STF para questionar regras da Anatel que exigem das empresas de telecomunicações a comprovação periódica de regularidade trabalhista, fiscal e de saúde e segurança do trabalho. A entidade também contesta a delegação à Feninfra da análise documental e emissão do Atestado de Regularidade, além da cobrança de valores conforme o porte das empresas. O processo está sob relatoria do ministro André Mendonça.

Dados de porta lógica de IP devem ser guardados pelos provedores de conexão

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Para provedores de conexão e de aplicação é obrigatório a guarda e apresentação dos dados relacionados à porta lógica de origem associadas aos endereços...

Ministro convoca audiência sobre acesso a dados de provedoras de aplicações no exterior

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Gilmar Mendes, ministro do STF, convocou uma audiência pública no dia 16 de dezembro para debater o acesso a conteúdo privado de usuários da...

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Revista Juristas amplia sua presença no cenário jurídico nacional e valoriza a produção intelectual brasileira

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Justiça nega pedido de Willer Tomaz para obrigar Richarlison a apagar publicações sobre ilha

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Maior corretora de criptomoedas do mundo sofre invasão e perde bilhões

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A Binance sofreu um ataque hacker que resultou no desvio estimado de US$ 6,3 bilhões em criptomoedas. A corretora suspendeu temporariamente os saques, afirmou que os recursos dos clientes estão protegidos e prometeu cobrir os prejuízos. Empresas do setor conseguiram bloquear parte dos ativos, enquanto as investigações sobre a autoria do ataque continuam.

Presidente do TRF-1 decide em processo envolvendo empresa representada pela própria filha

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A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...

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Defesa de Daniel Vorcaro aponta alterações em arquivos de celular apreendido pela Polícia Federal

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A defesa de Daniel Vorcaro apresentou ao STF um laudo particular que identificou alterações em 657 arquivos e a criação de outros 436 no celular do empresário enquanto o aparelho estava sob custódia da Polícia Federal. O documento questiona procedimentos de preservação e extração de provas digitais e fundamenta o pedido de acesso aos dados originais do dispositivo.

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