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Modelo de petição de liberdade provisória
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(nome do acusado), brasileiro, (estado civil), (profissão),...
Para STJ, advogado não tem direito a sala de estado-maior na execução provisória da pena
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou habeas corpus impetrado por um advogado contra...