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TRF nega indenização por benfeitoria realizada em imóvel ocupado irregularmente
TRF1 negou provimento à apelação interposta contra a sentença do Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins que, nos autos da ação ajuizada por um casal em desfavor do Incra, julgou improcedente o pedido de indenização por benfeitorias, em razão da construção de uma casa em lote...
Juíza de Lábrea autoriza destruição de armas e drogas
A juíza Sabrina Cumba Ferreira, que responde pela Vara Única da Comarca de Lábrea (distante 852 quilômetros de Manaus) autorizou esta semana a destruição 140 armas de fogo, 105 armas brancas (terçados e facas) e 20 quilos de drogas (incluindo maconha, cocaína e pasta base de cocaína), que estavam armazenadas como resultado de apreensões e investigações criminais conduzidas pela polícia do município nos últimos 12 meses.