Tag: publicação normativa
Artigos exclusivos
Publicação Normativa do Diário Oficial da União
Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 16 de janeiro de 2020:
Decreto nº 10.202, de 15.1.2020 - Delega a competência ao Ministro...
Publicação Normativa do Diário Oficial da União
Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 8 de janeiro de 2020
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Publicação Normativa
Foi publicado no Diário Oficial da União:
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Medida...
Publicação Normativa
Foi publicado hoje (12), no diário oficial da união:
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Publicação Normativa
Foi publicado no Diário Oficial da União hoje (11/12):
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