Tag: reconhecimento judicial
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“O credor invisível: quando a menor onerosidade vira salvo-conduto para inadimplir”
O texto critica o uso excessivo do princípio da menor onerosidade no Código de Processo Civil brasileiro, que acaba favorecendo a inadimplência. Defende que a execução deve ser efetiva e também proteger o credor, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Pensão deve ser dividida entre esposa e companheira
O Judiciário não pode negar a existência de uma relação de afeto que também se revestiu do caráter de entidade familiar. Esse é o...
Direito de precedência justifica anulação de marca registrada pelo INPI decide STJ
Com base no direito de precedência, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região...
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