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Negado pedido de advogado para tirar o BBB-21 do ar

O juiz de Direito Marcel Laguna Duque Estrada, do Plantão Judicial do RJ, negou pedido de advogado para interromper a produção e transmissão do programa “Big Brother Brasil”. Segundo o magistrado, as normas do Tribunal de Justiça do Estado proíbem o plantão judiciário de decidir esse tipo de solicitação.

Homem retratado como presidiário será indenizado pela Rede Globo de Televisão

Autor teve imagem veiculada em reportagem sobre presídios.A juíza Paula da Rocha e Silva Formoso, da 1ª Vara de Ibiúna, condenou a Rede Globo...

Empresa que comercializa camarão em mercado perde ação contra programa Fantástico

A 5ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca de Navegantes para negar indenização por danos morais pleiteada por uma empresa de pescados...

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