Tag: regime inicial semiaberto
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Mantida condenação de dono de fabrica clandestina de alimentos
Em votação unanime a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de homem que possuía fabrica clandestina de palmito em sua residência. Ele foi condenado a dois anos e quatros meses de detenção, em regime inicial semiaberto.
Justiça confirma condenação a homem que praticou abuso contra deficiente mental
A 1ª Câmara Criminal do TJSC confirmou sentença que condenou um homem à pena de oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por...