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Tag: registro de patentes

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Direito sobre invenção independe de registro de patente, decide TJMT

Notícias Caio Proença Caio Proença -
O direito sobre uma invenção independe do registro de patente. Foi o que decidiu a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) ao dar provimento em parte a uma pesquisadora que teve sua invenção utilizada sem autorização e pagamento pelas empresas.

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