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TRF2 confirma condenação por sonegação de contribuição previdenciária
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TRF2 garante pensão por morte a companheira que comprovou união estável
No TRF2, o relator do processo, juiz federal convocado Firly Nascimento Filho, considerou que, conforme disposto no §3º do artigo 226 da Constituição Federal,...
Copeira demitida após alta médica é reintegrada ao emprego
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TRT-RS autoriza penhora parcial de salário depositado em poupança para pagar dívida trabalhista
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Universidade deve indenizar por negar intérprete
Instituição alegou que o serviço não fazia parte do contrato; aluno com deficiência auditiva será indenizado em R$10 mil, por danos morais
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