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TJMG mantém condenação de dentista e clínica por paciente que perdeu dente após procedimento
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um dentista e da clínica odontológica onde atua ao pagamento de R$ 7,5 mil por danos morais e materiais a uma paciente de Contagem (MG) que sofreu fratura radicular e perdeu um dente após procedimento malsucedido. O colegiado, contudo, reformou parte da sentença apenas para alterar o cálculo de honorários advocatícios e custas processuais.
Tribunal confirma condenação de comerciante por exploração de caça-níquel em bar
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um comerciante por exploração de jogo de azar, após a comprovação de que ele mantinha uma máquina caça-níquel em funcionamento no interior de seu bar, localizado no litoral catarinense. A decisão unânime rejeitou o recurso da defesa, que alegava insuficiência de provas.
TJSC anula contrato e notas promissórias por exercício ilegal da advocacia por empresa de mediação de dívidas
A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a nulidade de contrato e de títulos de crédito emitidos por uma empresa que prestava serviços de mediação e renegociação de dívidas, ao reconhecer que a atividade exercida era privativa da advocacia. A decisão foi unânime e manteve a sentença de primeira instância.
Tribunal confirma arresto de imóvel vendido por valor ínfimo após inadimplência e vê indícios de fraude contra credores
A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, de forma unânime, decisão de primeiro grau que decretou o arresto cautelar e a indisponibilidade de um imóvel localizado em Pomerode, vendido por valor significativamente inferior ao de mercado logo após a inadimplência de uma dívida bancária. A transação foi considerada suspeita diante do contexto fático, configurando possível fraude contra credores.
Agências de turismo e hotel são condenados a indenizar mãe por morte de filho em afogamento
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de agências de turismo e de um hotel ao pagamento de indenização a uma mulher pela morte de seu filho, vítima de afogamento na piscina do estabelecimento. A decisão foi proferida pela 9ª Vara Cível de Santo André.
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