Tag: Reparação e Não Repetição
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CNJ cria grupo para discutir reparação por erros judiciais e tortura policial
O CNJ realizou a primeira reunião do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, criado para desenvolver medidas de prevenção a erros judiciais e aprimorar a produção de provas criminais. O primeiro caso analisado envolve um crime dos anos 1990 com indícios posteriores de tortura policial para obtenção de confissão. O grupo também pretende formular diretrizes para evitar a repetição de falhas no sistema de Justiça.
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