O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na última segunda-feira (25), a primeira reunião do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição, iniciativa criada para discutir medidas voltadas à prevenção de erros judiciais, ao aprimoramento da produção de provas criminais e à proteção dos direitos humanos no sistema de Justiça.
Durante o encontro, foi escolhido o primeiro caso que será analisado pelo grupo nos próximos meses. Trata-se de um crime de grande repercussão ocorrido na década de 1990, cujo processo revelou posteriormente indícios de tortura policial na obtenção de provas por meio de confissão. Por questões de sigilo, os casos analisados permanecerão em anonimato.
O laboratório foi criado com a missão de propor diretrizes, boas práticas e políticas judiciárias nacionais relacionadas à execução penal, aplicação de medidas cautelares e mecanismos de reparação de erros judiciais, além de medidas destinadas a evitar a repetição dessas falhas.
Coordenador dos trabalhos, o conselheiro Ulisses Rabaneda informou que, em junho, será escolhido um tribunal para conduzir o estudo do caso piloto por meio de seu laboratório de inovação judiciária. O prazo previsto para análise será de 90 dias.
Segundo Rabaneda, a experiência servirá de base para a criação de um fluxo permanente de atuação do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição.
“É um desafio muito grande porque o tema, além da importância e dos impactos que ele pode ter no sistema de Justiça, é algo absolutamente novo”, afirmou o conselheiro.
Ele destacou ainda que o grupo irá mapear as falhas identificadas nos processos analisados para desenvolver mecanismos capazes de impedir a repetição de situações semelhantes, seja por meio de recomendações normativas, resoluções ou propostas de reestruturação dos órgãos envolvidos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já encaminhou cinco casos ao laboratório. Desses, quatro estão aptos para análise e um ainda aguarda trânsito em julgado.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, afirmou que os estudos permitirão ao Judiciário desenvolver parâmetros de reparação e prevenção de falhas futuras.
“Nós vamos analisar um caso passado e, sobretudo, a partir do reconhecimento de um erro nele existente, definir regras de futuro que possam qualificar a atuação judicial”, ressaltou.
A reunião também contou com a participação de magistrados, integrantes do DMF/CNJ e representantes de tribunais estaduais e federais, em formato híbrido.
(Com informações do CNJ por Mariana Mainenti)
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