Tag: Ressarcimento de despesas públicas
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Abandono do Tribunal do Júri gera dever de ressarcimento de despesas públicas
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que determinou que advogados de defesa ressarçam aproximadamente R$ 5 mil em despesas públicas após abandonarem uma sessão do Tribunal do Júri. O julgamento já havia sido iniciado, com a formação do Conselho de Sentença.
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