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Tag: Ricardo Alexandre Fiuza

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Esposo alega embriaguez acidental após beber cerveja em caso de violência doméstica

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De forma unânime, a 1ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina decidiu manter sentença condenatória em desfavor de um homem que agrediu fisicamente a sua mulher, com quem era casado há 23 (vinte e três anos), ou seja, em caso de violência doméstica (Lei Maria da Penha).

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