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Tag: roubo majorado

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TJSP mantém condenação por roubo e extorsão contra motorista de aplicativo

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, os desembargadores que compõem a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mantiveram decisão da juíza Érika Fernandes, da 13ª Vara Criminal da capital paulista, que condenou homem por roubo majorado e extorsão qualificada contra motorista de aplicativo. A pena foi fixada em 20 anos, oito meses e 26 dias de reclusão, em regime inicial fechado.

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

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O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

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Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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