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INSS é condenado a implantar aposentadoria por idade a rurícola desde o requerimento administrativo

Notícias Juristas Juristas -
Considerando que uma trabalhadora rural preencheu os requisitos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria por idade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar o benefício desde a data do requerimento administrativo.

Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural para Fins de Exploração Agrícola

Modelos de Documentos Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
Contrato de arrendamento de imóvel rural para fins de exploração agrícola PARTES (Nome do Arrendador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade...

Modelo de Contrato de Profissional em Administração

Modelos de Documentos Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
Contrato de profissional em administração Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho, .......... empresa rural ( ou Fazenda..... ) .........., com sede na localidade...

Modelo de Ação ordinária de aposentadoria por idade

Modelos de Petição Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MM. VARA PREVIDENCIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE .... - ....       ...., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob o...

Impugnação à contestação em ação que visa o pagamento de aposentadoria por tempo de serviço

Modelos de Petição Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
Impugnação à contestação em ação que visa o pagamento de aposentadoria por tempo de serviço – a ré contesta a ação alegando a inexistência...
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