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Tag: Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)

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Senacon determina que Unimed esclareça conduta abusiva

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou que a Unimed-Rio preste esclarecimentos, no prazo de 72 horas, a contar da segunda-feira (5), sobre "reiteradas condutas abusivas ao consumidor".

Ministério da Justiça quer saber se TikTok protege usuários contra conteúdos nocivos

Direito do Consumidor Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi instaurado nesta segunda-feira (4), pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, processo administrativo contra o TikTok para apurar se o aplicativo protege seus usuários/usuárias contra conteúdos nocivos, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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