Tag: sepultamento

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Família enlutada, segundo justiça, não é obrigada a contratar funerária no município do sepultamento

A Justiça da Comarca de Florianópolis, em Santa Catarina (SC), garantiu a uma funerária de fora do Estado de Santa Catarina o direito de realizar transporte fúnebre intermunicipal para o local que for necessário, mesmo que o endereço da empresa não esteja em Florianópolis (SC).

Justiça mantém indenização para mãe por não ter acompanhado enterro do filho

Impedimento à última despedida: a genitora de um jovem, morto aos 19 anos de idade, não pôde presenciar o sepultamento. E isso não tem relação com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Falha em sepultamento justifica indenização por dano moral

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a sentença que condenou o Município de Cabo Verde a indenizar um casal em R$ 10 mil, por danos morais, após suportar transtornos no sepultamento do filho, em 25/10/2015, devido ao estado do funcionário do cemitério, que estava bêbado. O próprio casal e familiares tiveram de fazer o trabalho.

TJMG condena município a indenizar mulher por transtorno em sepultamento de sua mãe

Uma mulher residente em Leopoldina receberá indenização por danos morais do município por passar por transtornos na hora do sepultamento de sua mãe. Mesmo tendo pagado as taxas necessárias, a autora da ação teve de arrumar os próprios meios para realizar o enterro em virtude da ausência de funcionário responsável.

Caminhoneiro impedido de comparecer ao enterro da mãe por culpa da empregadora receberá indenização de R$10 mil

No recurso analisado pela 1ª Turma do TRT de Minas, um caminhoneiro relatou que não compareceu ao velório e ao sepultamento de sua mãe...

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Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição

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