Tag: Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE)

Artigos exclusivos

Família ajuíza ações contra governo dos EUA e agente do ICE por morte de cidadã

A família de Renee Good ajuizou duas ações na Justiça federal dos Estados Unidos em busca de responsabilização pela morte da mulher, baleada por um agente do ICE em Minneapolis. Uma ação é dirigida contra o governo norte-americano e envolve pedido de reparação por morte indevida e negligência. A outra questiona a atuação do agente e de autoridades federais, com alegações de uso excessivo da força e violação de direitos civis.

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Denúncia aponta ligação entre ex-vereador e esquema do PCC no transporte público

O Ministério Público de São Paulo denunciou o ex-vereador Milton Leite e outras 13 pessoas por suspeita de envolvimento em um esquema de infiltração do PCC no transporte coletivo, corrupção de agentes públicos e financiamento de campanhas políticas. A investigação aponta possíveis vínculos entre a facção criminosa e empresas de ônibus, enquanto as defesas dos acusados contestam as acusações e afirmam confiar na demonstração de sua inocência.

STJ admite vídeo por link como prova em processo civil e restabelece condenação

A Terceira Turma do STJ reconheceu a validade de vídeo apresentado por hiperlink público e individualizado como prova em processo civil. A decisão restabeleceu a sentença que condenou um prefeito do Maranhão a pagar R$ 8 mil por danos morais a uma professora, após declarações ofensivas durante entrevista transmitida pela internet.

CNJ padroniza transferência de precatórios após irregularidades envolvendo Banco Master

O CNJ aprovou, por unanimidade, novas regras para a cessão de créditos de precatórios, com previsão de criação de uma Central Nacional para registrar e acompanhar as transferências. A regulamentação estabelece exigências documentais, mecanismos de rastreabilidade e medidas de prevenção a fraudes, além de reforçar a proteção dos credores.

Desembargadora paraibana Fátima Maranhão é convocada pelo STJ

A desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, do TJPB, foi convocada para atuar como ministra substituta no STJ até o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do ministro Og Fernandes. Ela será a primeira magistrada paraibana a exercer essa função na Corte.

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