Tag: sistema socioeducativo
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Juízes(as) com competência infracional devem informar alterações nas medidas socioeducativas via PJe
Os magistrados e magistradas com competência infracional devem comunicar à Central de Vagas do sistema socioeducativo, por meio do PJe, qualquer liberação de adolescentes...
MP, Judiciário e Defensoria propõem ao governo criação de unidade autônoma para atender sistema socioeducativo
Infância e Juventude, Éverson Antônio Pini, um dos articuladores da proposta. O governador concordou com a criação de uma Fundação, com independência e sem vinculação política para cuidar do sistema socioeducativo (meio fechado e semiliberdade).
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