MP, Judiciário e Defensoria propõem ao governo criação de unidade autônoma para atender sistema socioeducativo

Em reunião nesta segunda-feira, dia 15 de maio, no Palácio do Governo do Estado de Rondônia, O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância, Juizado da Infância e Juventude e Defensoria Pública propuseram ao governador do Estado a criação de uma unidade administrativa autônoma para atender exclusivamente o sistema socioeducativo (meio fechado e semiliberdade) que hoje é subordinado à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

A reunião contou com a participação do Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Éverson Antônio Pini, um dos articuladores da proposta. O governador concordou com a criação de uma Fundação, com independência e sem vinculação política para cuidar do sistema socioeducativo (meio fechado e semiliberdade).

O Estado conta com aproximadamente 11.000 presos, tendo, em contrapartida, apenas aproximadamente 300 adolescentes internados. “Já de plano se verifica que a dedicação à solução dos problemas fica adstrito ao sistema prisional, sendo a socioeducação deixada em segundo plano”, avalia o Promotor de Justiça Éverson Antônio Pini.

Os estudos para criação da Fundação estão avançados e nesta terça-feira,16 de maio, uma nova reunião será realizada para definir alguns detalhes para criação da nova unidade. Para o Promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, a criação de uma unidade autônoma para cuidar do sistema socioeducativo (meio fechado, e semiliberdade) será um grande avanço. “È inaceitável o atual sistema, na qual socioeducadores e agentes penitenciários trabalham em uma estrutura única”, ressalta Éverson Pini.

Também estiveram presentes à reunião o Juiz da Infância e Juventude, Marcelo Tramontin; o Defensor Público Victor Hugo; o Chefe da Casa Civil Emerson Castro; Secretário de Estado da Justiça, Marcos Rocha; a subsecretária de Justiça, Sirlene Bastos e a Superintendente de Assuntos Estratégicos, Rosana Cristina Vieira de Souza

Ascom MPRO