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Tag: Solidariedade (SD)

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Partidos questionam no STF decreto que obriga postos a informarem preços do ICMS

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, a ADI 7209 ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), e a ADI 7210 apresentada pelos Partidos, Rede Sustentabilidade (REDE), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Verde (PV) e pelo Solidariedade (SD). As ações foram apresentadas contra o decreto 11.121/2022 do presidente da República, Jair Bolsonaro, que obriga postos de combustíveis a informar os preços praticados antes da lei que impôs um teto para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados.

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