Tag: superior tribunal de justiça
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Previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, agora no rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que a capitalização de juros...
Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso da viúva pensionista de um procurador de Justiça que buscava receber parcelas...
Não incide contribuição previdenciária sobre repasse das operadoras de plano de saúde a médicos credenciados
Acórdão considerou que vínculo formado entre a operadora de plano e os profissionais de saúde da sua rede é peculiar e não implica prestação...
Tutela provisória mantém maiores de 18 anos em medida socioeducativa
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu três pedidos feitos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro...
Direito de precedência justifica anulação de marca registrada pelo INPI decide STJ
Com base no direito de precedência, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região...