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Propaganda de Haddad com apoio de Lula é suspensa pelo TSE

A propaganda de Fernando Haddad em que Lula o apresenta como novo candidato do partido à Presidência da República foi suspensa pelo TSE sob o argumento de que se excedeu o tempo limite de 25% para apoiador aparecer na propaganda eleitoral do candidato.

Remessa dos autos ao STJ do caso triplex é suspensa por não ter sido pedido da defesa

A vice-presidente do TRF-4, em decisão monocrática, acolheu pedido de reconsideração da defesa de Lula e suspendeu a remessa dos autos do caso tríplex no Guarujá ao STJ, uma vez que o envio foi determinado sem pedido da defesa.

Operação Zelotes é suspensa até oitiva de testemunhas no exterior

O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília suspendeu o processo da Operação Zelotes até a oitiva de 17 testemunhas, residentes no exterior. A ação penal, que tem o ex-presidente Lula como um dos réus, investiga supostos crimes ocorridos durante o governo de Dilma Rousseff. Dentre os crimes, estão organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência nas negociações de aquisição de 36 aeronaves suecas por US$ 5,4 bilhões.

Suspensas ações que discutem inversão de cláusula penal contra construtora que atrasa entrega de imóvel

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o país a tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutam a possibilidade de inversão, em desfavor da construtora, de cláusula penal estipulada exclusivamente contra o comprador, nos casos de atraso na entrega de imóvel em construção.

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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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