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Tag: Teimosinha

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Repetitivo do STJ confirma legalidade da “teimosinha” e exige fundamentação para indeferimento

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STJ, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.325), reconheceu a legitimidade da reiteração automática de bloqueios via Sisbajud (“teimosinha”) em execuções judiciais. A Corte fixou que a medida é compatível com o ordenamento jurídico e reforça a efetividade da execução, exigindo fundamentação concreta para eventual indeferimento.

Modelo de Petição – Pedido de Penhora Online via Sisbajud – Teimosinha

Modelos de Petição Juristas Juristas -
Considerando a tentativa de penhora online via BacenJud, realizada em _________, fls. ____, bem como busca no sistema Renajud, fls. ____ ambas visando viabilizar a satisfação do crédito do exequente, porém infrutíferas;

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A carta que eu escreveria para o advogado de 1827

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

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O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

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Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

Estudo aponta falhas estruturais no combate à violência contra a mulher no Brasil

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Estudo da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, com dados dos 27 tribunais de contas brasileiros, identificou falhas de orçamento, planejamento, equipes e integração entre órgãos responsáveis pelo enfrentamento à violência contra a mulher. Auditorias apontaram estruturas incompletas, baixa execução orçamentária e ausência de planos formais em diversos municípios.

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