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Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por vazamento de dados pessoais (LGPD)

Direito Digital Juristas Juristas -
O Requerente, na qualidade de cliente/usuário/funcionário da Requerida, forneceu seus dados pessoais, tais como [especificar os dados fornecidos, por exemplo, nome, endereço, CPF, e-mail, telefone], com a expectativa de que tais informações seriam mantidas sob sigilo e segurança, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Modelo de contrato de prestação de serviços de VOIP

Contratos Juristas Juristas -
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de comunicação de voz sobre IP (VoIP) pelo Prestador de Serviços ao Contratante, conforme as condições estabelecidas neste contrato.

Modelo de Defesa Prévia contra penalidade por recusa ao teste de drogas

Modelos de Petição Juristas Juristas -
1. Condições Médicas Preexistentes: Argumento que possuo condições médicas preexistentes que me impedem de ser submetido ao teste de drogas pelo método solicitado no momento da abordagem. Anexo documentação médica que comprova tais condições, incluindo uma explicação detalhada de como essas condições poderiam ser exacerbadas ou mal interpretadas pelo teste.

Modelo de contrato de prestação de serviços advocatícios focado na revisão de contratos

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Entre: Cliente: Nome: CPF/CNPJ: Endereço: Telefone: E-mail: Advogado: Nome: OAB: Endereço: Telefone: E-mail: Objeto do Contrato: Este contrato tem como objeto a prestação...

Modelo – Defesa contra Auto de Infração por Recusa ao Teste do Bafômetro

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Modelo - Defesa contra Auto de Infração por Recusa ao Teste do Bafômetro   PREFEITURA DE XXXX  – GERÊNCIA ADMINISTRATIVA Ilmº. Sr. Diretor Presidente (NOME DO MOTORISTA), (nacionalidade),...
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