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Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por vazamento de dados pessoais (LGPD)

Direito Digital Juristas Juristas -
O Requerente, na qualidade de cliente/usuário/funcionário da Requerida, forneceu seus dados pessoais, tais como [especificar os dados fornecidos, por exemplo, nome, endereço, CPF, e-mail, telefone], com a expectativa de que tais informações seriam mantidas sob sigilo e segurança, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Modelo de contrato de prestação de serviços de VOIP

Contratos Juristas Juristas -
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de comunicação de voz sobre IP (VoIP) pelo Prestador de Serviços ao Contratante, conforme as condições estabelecidas neste contrato.

Modelo de Defesa Prévia contra penalidade por recusa ao teste de drogas

Modelos de Petição Juristas Juristas -
1. Condições Médicas Preexistentes: Argumento que possuo condições médicas preexistentes que me impedem de ser submetido ao teste de drogas pelo método solicitado no momento da abordagem. Anexo documentação médica que comprova tais condições, incluindo uma explicação detalhada de como essas condições poderiam ser exacerbadas ou mal interpretadas pelo teste.

Modelo de contrato de prestação de serviços advocatícios focado na revisão de contratos

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOSEntre:Cliente:Nome: CPF/CNPJ: Endereço: Telefone: E-mail:Advogado:Nome: OAB: Endereço: Telefone: E-mail:Objeto do Contrato:Este contrato tem como objeto a prestação...

Modelo – Defesa contra Auto de Infração por Recusa ao Teste do Bafômetro

Direito de Trânsito Juristas Juristas -
Modelo - Defesa contra Auto de Infração por Recusa ao Teste do Bafômetro PREFEITURA DE XXXX  – GERÊNCIA ADMINISTRATIVAIlmº. Sr. Diretor Presidente(NOME DO MOTORISTA), (nacionalidade),...
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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