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STF cancela repercussão geral sobre competência da Justiça do Trabalho em ação de servidores públicos

Notícias Priscilla Mendes Priscilla Mendes -
A competência da Justiça do Trabalho em ações envolvendo servidores públicos foi tema de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, o Tribunal...

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Justiça Federal determina mudanças na identidade visual da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil

Notícias 0
A Justiça Federal determinou que a associação Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil deixe de utilizar nomes, siglas e elementos gráficos semelhantes aos da OAB. O magistrado entendeu que a identidade visual adotada poderia gerar confusão institucional e considerou insuficiente a mudança anterior de denominação. A associação deverá reformular seus símbolos e logotipos para evitar associação indevida com a entidade oficial.

Volkswagen planeja congelar salários de 660 mil funcionários até 2030

Notícias 0
A Volkswagen planeja congelar os salários de cerca de 660 mil funcionários em todo o mundo até 2030, segundo o Conselho Global de Trabalhadores. A proposta enfrenta resistência sindical e pode reduzir o poder de compra dos empregados diante da inflação. O plano de reestruturação também prevê possíveis cortes em benefícios, remuneração variável e postos de trabalho.

STJ vai definir se contrato bancário deve informar taxa diária de juros

Notícias 0
O STJ cadastrou como Tema 1.474 a discussão sobre a necessidade de informar expressamente a taxa diária de juros nos contratos bancários com capitalização diária. A Segunda Seção determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que tratam da questão, até a definição da controvérsia sob o rito dos repetitivos.

Mulher é condenada por forjar sequestro para extorquir R$ 3,5 mil da própria mãe

Notícias 0
O TJ-SP condenou uma mulher por extorsão após ela simular o próprio sequestro para obter R$ 3,5 mil da mãe. A Justiça entendeu que o dinheiro foi entregue por medo, caracterizando extorsão, e não estelionato. A pena de quatro anos em regime aberto foi substituída por medidas alternativas.

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