Tag: terras indígenas
TRF3 anula decisões sobre reintegração de posse na Comunidade Yvo Vera
Por decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) foram anuladas duas sentenças da 2ª Vara Federal de Dourados (MS) que haviam determinado reintegração de posse de imóveis rurais localizados na região das terras da Comunidade Yvo Vera. Indígenas e União afirmaram que a área em disputa integra reserva já demarcada e registrada.
Dispositivo de MP que transferiria demarcação de terras indígenas para Ministério de Agricultura é...
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, deferiu liminar nas ADIs 6172, 6173 e 6174 para suspender o artigo 1º da MP 886, na parte em que altera os artigos 21, inciso XIV e...
Invasão de gado em terra indígena enseja reparação de danos materiais
A 5ª Turma do TRF-1 negou provimento à apelação de um proprietário de gado condenado ao pagamento de danos materiais devido à ocupação irregular de solo indígena por animais de sua propriedade.
O apelante, além...
TRF1 confirma condenação de 5 homens por invasão de terras indígenas, extração e venda...
A apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá/PA foi julgada parcialmente procedente pela 3ª Turma do TRF 1ª Região. O...
Negado seguimento a HC de indígenas condenados por roubo de máquinas agrícolas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a apreciação (negou seguimento) do Habeas Corpus (HC) 127244, impetrado em favor de quatro indígenas da etnia Guarani-Kaiowá, condenados a oito anos e seis...